Processo de consulta pública
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A escola deve ter sua autonomia. Essa é a melhor contribuição que se poderia dar. Os profissionais da educação pública devem ter seu trabalho valorizado, terem melhores recursos de trabalho a sua disposição e serem valorizados financeiramente de maneira adequada pelo trabalho que realizam. É necessário promover o ingresso, via concurso público, para o adequado preenchimento do quadro de funcionários das unidades educacionais, evitando precarização das carreiras. Se o modelo não priorizar essas situações, simplesmente não deve ser implementado, já que seria totalmente deslocado da realidade educacional
Minha contribuição é reforçar que qualquer modelo de gestão educacional precisa preservar e fortalecer os princípios da gestão democrática e a atuação de profissionais de carreira. Entendo que a educação pública só cumpre plenamente seu papel quando é conduzida por servidores concursados, valorizados, estáveis e com carreira estruturada pelo Estado, incluindo aposentadoria com paridade, integralidade e regras condizentes com a natureza da atividade educacional, como 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens.
Esses profissionais, por viverem o cotidiano da escola e terem compromisso permanente com o serviço público, asseguram continuidade, transparência, equidade e responsabilidade social.
Dessa forma, considero essencial que qualquer discussão sobre modelos de gestão priorize: (continua...)
Como contribuição ao debate, reforço que a melhoria da educação pública não passa pela terceirização da gestão escolar, mas pelo fortalecimento do serviço público. É fundamental priorizar políticas de valorização dos profissionais da educação, com concursos públicos, formação continuada e condições adequadas de trabalho, além de investimento estrutural nas unidades escolares.
Sugere-se que o poder público concentre esforços no aprimoramento da gestão direta, no fortalecimento da gestão democrática e dos mecanismos de controle social, assegurando que a educação seja tratada como direito e não como serviço passível de terceirização.
O modelo não deve ser implantado.
Sugerimos que, em vez de propor de um novo modelo de gestão, sejam asseguradas melhores condições de trabalho aos gestores que atualmente estão na gestão das unidades escolares. Questiona-se, nesse sentido, quais mecanismos a gestão compartilhada pretende adotar para minimizar a rotatividade dos profissionais, especialmente do corpo docente. No atual cenário, no qual as escolas se encontram sem recursos humanos, poderia investir na realização de concursos públicos e no chamamento de professores concursados, a fim de garantir atendimento aos estudantes e a composição estável das equipes em todas as unidades educacionais, sem prejuízo do direito do profissional de participar, ao final do ano, do concurso de remoção, caso assim o deseje.
O modelo proposto prevê a instalação de 18 turmas em cada unidade escolar, sendo duas turmas por ano de escolaridade, com 30 vagas por turma. A redução do número de estudantes por sala tem sido uma reivindicação histórica na PMSP. É evidente que a diminuição do número de turmas por escola e do quantitativo de alunos por turma reduz a complexidade da gestão escolar e favorece a melhoria dos indicadores educacionais. Diante disso, sugerimos que, antes da transferência da gestão para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), tais medidas sejam implementadas e avaliadas nos modelos de gestão atualmente vigentes, sem prejuízo ao atendimento da demanda existente.
O meu posicionamento em relação a este modelo é de contrariedade a esta implantação, pois a escola pública deve ser gerenciada por servidores públicos concursados que defendam a escola pública de qualidade.
Tenho como comentário e sugestão o posicionamento contrário a essa medida. Sou contra a terceirização da gestão das escolas públicas, que vem sendo proposta de forma arbitrária e sem o devido diálogo com a comunidade escolar. A educação pública é um dever do Estado e não deve ser tratada como um serviço passível de privatização.
Sugiro que a PMSP suspenda qualquer iniciativa de terceirização e direcione esforços para o fortalecimento da gestão pública direta, com mais investimento nas escolas, valorização dos profissionais da educação e ampliação dos espaços de escuta e participação da comunidade escolar. Somente com diálogo, transparência e compromisso com o interesse público será possível avançar na qualidade da educação.
Acredito na importância de reunir os gestores da rede para uma escuta ativa sobre as necessidades reais de cada unidade. A partir desse diagnóstico, devemos desenvolver estratégias que aperfeiçoem o atual modelo de gestão, visando atingir os objetivos de aprendizagem. O foco deve ser a construção de soluções coletivas que atendam às especificidades territoriais e garantam o suporte necessário para que a escola cumpra sua função social com qualidade e equidade.
Minha contribuição não está em sugerir melhorias para um modelo de gestão terceirizada, pois acredito que ele já nasce com uma falha de princípio: afasta a educação do seu caráter público, coletivo e humano. Ao invés disso, minha sugestão é que toda nossa energia e recursos sejam direcionados para cuidar das pessoas que já fazem a escola pública acontecer. Isso significa investir na valorização real dos servidores — com formação contínua, carreira digna e escuta ativa — e ampliar os espaços de decisão compartilhada, onde professores, funcionários, famílias e estudantes possam, juntos, pensar a escola que desejam. A solução não está em trazer alguém de fora, mas em fortalecer quem já está dentro, criando vínculos mais fortes e uma gestão mais próxima, acolhedora e participativa. Portanto, meu comentário é um convite a mudar a pergunta: em vez de perguntar como implantar um novo modelo, perguntemos como tornar a escola pública que já temos mais humana, mais apoiada e mais democrática.
Acredito que o ideal é investir no modelo que já existe, valorizando os profissionais que batalham diariamente para manter um ensino com qualidade. Respeito, melhores condições de trabalho com dignidade.