Processo de consulta pública
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A escola pública de qualidade gerida por profissionais concursos, respeitados, que conhecem a realidade das periferias, que fazem um trabalho de excelência dentro das unidades escolares não deve se comparar com funcionários que não irão se dedicar como os nossos gestores concursados, que conhecem a realidade das nossas periferias. A escola deve ser pública para todos e não gerida por funcionários de empresas.
Cadê o concurso para gestores e coordenadores pedagógico? Cadê o investimento nas estruturas das nossas escolas? Não podemos sucatear anos de investimento de outros governos só para justificar privatização
Não aceito o modelo proposto. A educação deve ser pública e gerida diretamente pelo Estado, sem terceirizações ou parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Transferir responsabilidades pedagógicas, administrativas e de infraestrutura para entidades privadas fragiliza a educação pública, precariza o trabalho docente e ameaça a gestão democrática. Em vez disso, o Município deve investir no fortalecimento da rede municipal, valorizando profissionais, infraestrutura e políticas pedagógicas já existentes, sem criar modelos paralelos que coloquem em risco o direito à educação pública de qualidade.
Com a aprovação do orçamento municipal no último dia 17/12/2025, a SME ficou com a maior parte do orçamento, cerca de R$ 26,5 bilhões, então agora não há motivos para o prefeito não convocar os aprovados no certame.
Os concursos de ATE e PEI estão vigentes e, com 999 vagas de ATE confirmadas no Portal da Transparência (e-SIC), a Prefeitura deve respeitar a fila de aprovados e convocar os concursados, não podendo ignorar o certame nem recorrer a contratações paralelas.
O que posso dizer é que a PMSP, já tem estrutura consolidada, precisa continuar a qualificar seus equipamentos e seus profissionais, tanto com humanidades, quanto com insumos. E sobretudo, ver a educação como investimento e jamais como fonte de lucro, para quaisquer atores.
Esse modelo não precisa ser implementado. Já temos uma boa estrutura construída há anos. Temos que valorizar o que já temos, os recursos já existentes, fortalecer a gestão democrática, valorização dos profissionais. Os investimentos nas novas unidades escolares devem seguir as atuais premissas existentes: cargos públicos/concursos, sem haver interesses das parcerias privadas.
Ao invés de privatizar deve investir em recursos e infraestrutura, ensino deve ser sempre público e laico.
Minha sugestão é o DESCARTE da presente proposta. Simples assim.
País afora há diversas denúncias de modelos de educação pública administrados pela iniciativa privada, em que os gastos públicos aumentaram com este novo modelo, mas que as instituições-alvo não apresentaram melhorias ou, até mesmo, apresentaram piora no desempenho de estudantes, na infraestrutura predial, nas instalações... A PMSP já tem certa dificuldade em fiscalizar o próprio trabalho, quem dirá o de terceiros (lembrando que é o direito à educação que está em jogo). Além disso, é necessário que todo e qualquer agente público disponha de autonomia para executar o seu ofício, mas a proposta abre caminho para achacamento de servidores (ainda que no exercício legítimo de sua cidadania e de suas atribuições profissionais), o que NUNCA deve ocorrer.
Ante o iminente risco de violação ao art. 37º da CRFB/88 (especialmente ao disposto no "caput" deste mesmo artigo), REPUDIO VEEMENTEMENTE a proposta do presente modelo.
Não enxergo potencialidades nesse modelo. Contribuirá para a derrocada da educação, o que repercutirá no desenvolvimento econômico do país e no projeto de vida dos estudantes. Sugiro investir os recursos na rede já estruturada, acrescentar, melhorar e não romper, afinal são anos de estudo aplicados na construção da rede atual.