Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Ruido e Poluição Aeronautica
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
adequação da configuração urbana da cidade à movimentação constante e cada vez maior de aeronaves sobre São Paulo
Nova Cota de Solidariedade
5 comentários • 24/10/2022 •
A cota de solidariedade será aplicável a empreendimentos com mais de 15 mil m² de área computável a partir da doação para a provisão de HIS no próprio empreendimento; em terrenos dentro da MEM; ou via a aplicação em locação social dentro da MEM de recursos que originalmente iriam para o FUNDURB.
PRESERVAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL fora de ZEUs em PINHEIROS e na cidade
12 comentários • 24/10/2022 •
Modificação nas normativas do PDE visando oferecer proteção a microzonas de interesse urbanístico fora das zeus similar ao I - a exclusão de quadras ou imóveis considerados de interesse de preservação cultural ou ambiental do artigo 77o nas ZEUS
Estabelecer critérios mais rigorosos para preservação de árvores e manutenção
12 comentários • 24/10/2022 •
Necessário que o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) adote critérios mais rigorosos para aumentar sua efetividade como instrumento voltado à manutenção da densidade arbórea e dos serviços ambientais prestados pela vegetação sujeita à manejo arbóreo, principalmente em bairros mais adensados
CRIAÇÃO DE CICLOVIA - LIGAÇÃO À AVENIDA LIBERDADE
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Construção de ciclovia que faça conexão da ciclovia existente ao longo da Avenida Conselheiro Furtado , à ciclovia existente ao longo da Avenida Liberdade, entre os bairros da Aclimação e Liberdade.
RECLASSIFICAÇÃO DAS ZEU-ZONAS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA
4 comentários • 24/10/2022 •
Reclassificar como ZEU-Zonas de Estruturação Urbana as quadras integrantes das ZM-Zonas Mistas e das ZC-Zonas de Centralidade que apenas não foram assim classificadas, no PDE 2014, por ainda terem sido classificadas como ZER-1 pela Lei Municipal 13.885/2004.
ASFALTO COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE AVENIDA SAPOPEMBA ALTURA DO NÚMERO 15.927
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Há um trecho lateral da Avenida Sapopemba, altura do número 15.927 que é de terra e que contém muitas árvores. Dessa forma, é necessário que seja providenciado o asfaltamento, mas com a preservação da área verde.
FUNDURB
1 comentário • 24/10/2022 •
Territorialização na aplicação dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização-FUNDURB.
AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS EETU E CA MÁXIMO NOS EETU
1 comentário • 24/10/2022 •
Ampliação da área de abrangência e aumento do CAmáximo nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana-EETU.
Homogeneização do Zoneamento da Rua Dom Matheus - Ipiranga
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Transformar todos os terrenos da Rua Dom Matheus - Vila Monumento Ipiranga, em ZM, uma vez que a grande maioria dos terrenos desta região são ZM.
SEMÁFORO PARA PEDESTRE AVENIDA SAPOPEMBA ALTURA DO NÚMERO 15.984, CEP 03989-010
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Nesse trecho da Avenida Sapopemba há muito movimento de veículos, caminhões e ônibus e o Supermercado Rossi tem um fluxo muito grande de clientes entrando e saindo e que atravessam a rua com muita frequência e um semáforo minimizaria o risco.
Semáforo Avenida Manoel Alves Soares x Avenida Fernando Amaro Miranda
1 comentário • 24/10/2022 •
Semáforo com botoeira para pedestres no cruzamento da Avenida Manoel Alves Soares x Avenida Fernando Amaro Miranda (Roldão) Na área circulam pessoas que utilizam o posto de saúde - UBS Orion, a ONG Aldeia das Crianças, Escolas públicas e particulares e comércio da região
MAIOR PROTEÇÃO DE VILAS PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NORMATIVA ART 64 LPUOS
9 comentários • 24/10/2022 •
Proposta de modificação Art. 64 LPUOS com vistas a maior proteção das vilas em São Paulo, não permitindo o remembramento dos lotes internos às vilas entre outras modificações.
Proteção de pedestres em calçadas contra veículos
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Garantir o passeio seguro de pedestres, inclusive cadeirantes, nas calçadas, evitando atropelamento por motos e carros. Colocar vasos, ornamentos ou estrutura de metal dispostos em calçadas de maneira que garanta o livre acesso de pedestres, porém impeça qualquer veículo automotor em calçadas.
Manutenção das vias e calçadas pelas empresas de transporte e logística
1 comentário • 24/10/2022 •
Considerando que uma das reclamações das empresas é que o custo do transporte é a falta de manutenção do viário, seria importante que as próprias empresas de transporte (ônibus, caminhões e similares) e Logística, fossem responsáveis pela manutenção das vias e das calçadas nos trechos que circulam.
PRESERVAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL EM ZEUs de PINHEIROS
27 comentários • 24/10/2022 •
Solicitamos a alteração de zoneamento de ZEU para ZPR em sua maioria ou ZM para conjunto de microzonas tendo em vista o artigo 77, inciso I - a exclusão de quadras ou imóveis considerados de interesse de preservação cultural ou ambiental - do PDE vigente
PLANOS DE BAIRRO REGIÃO DE PINHEIROS e na cidade
16 comentários • 24/10/2022 •
PLANOS DE BAIRRO Solicitamos a elaboração e implementação de 4 PLANOS DE BAIRRO, a partir de 2023, no âmbito da SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, cada plano no âmbito de um dos distritos da mesma.
HABITAÇÃO POPULAR
17 comentários • 23/10/2022 •
Reconhecimento e tratamento como área de habitação social o terreno com moradores de baixa renda que reivindicam usucapião no endereço Rua Henrique Schaumann, 434 possa ter sua zona alterada de - Zoneamento atual: ZC para ZEIS
MANTER O ESPAÇO ITAÚ DE CINEMA DA R. AUGUSTA E CINE CAFÉ FELLINI
2 comentários • 23/10/2022 •
Manutenção do Espaço Itaú de Cinema da R. Augusta 1.470 e Cine Café Fellini. A cidade precisa preservar seu patrimônio histórico/cultural. Não há sentido urbanístico de acabar com um casarão dos anos 50, espaço público de convivência, dos poucos cinemas de rua restantes em SP.
Revisão da Seção V, Título II: Da Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC)
6 comentários • 23/10/2022 •
Observando o adensamento e verticalização intensivos que vêm ocorrendo nos últimos cinco anos na cidade de São Paulo, podemos chegar à conclusão que o PDE não tem tido sucesso em executar os objetivos descritos no artigo 62 da Seção V (Título II), principalmente os tópicos II e III.
Preservação do Quadrilátero Vilas do Sol, como área baixa,casas e comércio local
23 comentários • 23/10/2022 •
Impedir que áreas especiais como vilas, ruelas, edifícios antigos e áreas verdes, localizadas em Zeus, sejam destruídas ou sombreadas por edificios. Preservar o Quadrilátero Vilas do Sol / Pró Pinheiros, representa preservar o estilo, ambiência, verde. casinhas de vila e comércio local
CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PREDIO PARA UBS BOM RETIRO
2 comentários • 23/10/2022 •
CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A UBS NA REGIÃO DO BOM RETIRO A FIM DE DESAFOGAR A UNIDADE QUE NÃO TEM COMO MAIS SUPORTAR A QUANTIDADE DE USUÁRIOS, FAUTA DE ESPAÇO PARA TRABALHAR, ESPECIALIDADES (GINECOLOGISTA) E OUTRAS, A POPULAÇÃO ATENDIDA TEM CRESCIDO TEM CRESCIDO MUITO NOS ULTIMOS ANOS.
MUDANÇA DO ZONEAMENTO DA QUADRA FISCAL185-SUB PREF.DE PINHEIROS DE ZM PARA ZEUP
3 comentários • 23/10/2022 •
MUDANÇA DO ZONEAMENTO DA QUADRA FISCAL185-SUB PREFEITURA DE PINHEIROS DE ZM PARA ZEUP.BAIRRO BROOKLIN.SÃO PAULO
MUDANÇA DO ZONEAMENTO DA QUADRA FISCAL186-SUB PREF.DE PINHEIROS DE ZPR PARA ZEUP
4 comentários • 23/10/2022 •
MUDANÇA DO ZONEAMENTO DA QUADRA FISCAL186-SUB PREFEITURA DE PINHEIROS DE ZPR PARA ZEUP, QUADRA FISCAL Nº 186-SETOR 085-DISTRITO ITAIM BIBI-SUB PREFEITURA DE PINHEIROS.
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