Manter, conforme a Constituição Federal, o atendimento público da educação a obrigatoriedade do Estado, com melhorias para uma gestão pública e democrática.
É obrigação do Estado, conforme a Constituição Federal, oferecer ensino gratuito a todos. A gestão com parcerias privadas vai contra a Constituição e ainda compromete a democracia, a qualidade e a neutralidade do atendimento ao público. Escola pública é direito, não é mercadoria.
A oferta do ensino público é dever constitucional do Estado, conforme disposto no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Nesse contexto, políticas de terceirização da gestão educacional configuram diretrizes político-administrativas que, ao transferirem responsabilidades estatais a entes privados, podem comprometer os princípios da universalidade, da equidade, da continuidade e da qualidade social da educação pública.
Creio que a melhor gestão de EMEFs seja de pessoas com cargos de carreiras. Os concursados têm legitimidade e autonomia para fazer denúncias e sugestões quando necessário. É um risco muito grande para a democracia cargos de gestores serem designados por seus superiores que se alternam de 4 em 4 anos.
A princípio, poderia deixar de agir com arbitrariedade nessa "consulta", uma vez que alguns elementos parecem ser, no mínimo, incompatíveis com a gestão democrática.
O primeiro é a falta de transparência no documento anexo à presente consulta, no qual, intencionalmente, faz-se o uso de linguagem ambígua como "a contratação de professores ficará sob responsabilidade das DREs". Isso não nos dá nenhuma informação concreta sobre como seria realmente o processo seletivo, e não posso deixar de pensar que trata-se de uma manobra para viabilizar a precarização (ainda maior) do trabalho docente. Outro ponto é que a equipe de apoio SEQUER é contemplada de forma adequada, como se não fossem parte importantíssima da escola.
Aí, quando decidimos participar, deparamo-nos com três perguntas que não dão margem para a negativa. "Possíveis desafios"; "comentários para contribuir"... Ora, então nossa opinião não vale para absolutamente nada? Já tomaram uma decisão e querem fingir democracia?
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O Ensino deve ser público pois a privatização gera desigualdade social deixando toda a responsabilidade do ensino em não de empresários.
Manter, conforme a Constituição Federal, o atendimento público da educação a obrigatoriedade do Estado, com melhorias para uma gestão pública e democrática.
Sendo o Estado obrigada pela constituição oferecer o Ensino público e gratuito e com qualidade.
Manter a gestão existente para dar continuidade ao trabalho
Gestão pública e Democrática
É obrigação do Estado, conforme a Constituição Federal, oferecer ensino gratuito a todos. A gestão com parcerias privadas vai contra a Constituição e ainda compromete a democracia, a qualidade e a neutralidade do atendimento ao público. Escola pública é direito, não é mercadoria.
A oferta do ensino público é dever constitucional do Estado, conforme disposto no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Nesse contexto, políticas de terceirização da gestão educacional configuram diretrizes político-administrativas que, ao transferirem responsabilidades estatais a entes privados, podem comprometer os princípios da universalidade, da equidade, da continuidade e da qualidade social da educação pública.
Creio que a melhor gestão de EMEFs seja de pessoas com cargos de carreiras. Os concursados têm legitimidade e autonomia para fazer denúncias e sugestões quando necessário. É um risco muito grande para a democracia cargos de gestores serem designados por seus superiores que se alternam de 4 em 4 anos.
Sim, há.
A princípio, poderia deixar de agir com arbitrariedade nessa "consulta", uma vez que alguns elementos parecem ser, no mínimo, incompatíveis com a gestão democrática.
O primeiro é a falta de transparência no documento anexo à presente consulta, no qual, intencionalmente, faz-se o uso de linguagem ambígua como "a contratação de professores ficará sob responsabilidade das DREs". Isso não nos dá nenhuma informação concreta sobre como seria realmente o processo seletivo, e não posso deixar de pensar que trata-se de uma manobra para viabilizar a precarização (ainda maior) do trabalho docente. Outro ponto é que a equipe de apoio SEQUER é contemplada de forma adequada, como se não fossem parte importantíssima da escola.
Aí, quando decidimos participar, deparamo-nos com três perguntas que não dão margem para a negativa. "Possíveis desafios"; "comentários para contribuir"... Ora, então nossa opinião não vale para absolutamente nada? Já tomaram uma decisão e querem fingir democracia?
A educação pública deve ser gerida por funcionários públicos.