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Revisão intermediária do Plano Diretor SP

Descrição

O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. O plano atual é válido até 2029, mas a própria legislação que o criou determina que o Executivo faça uma revisão intermediária em 2021 para aperfeiçoar suas estratégias e diretrizes.

A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.

Poderão participar dessa discussão, além do poder público, todos os cidadãos, representantes de universidades, especialistas em planejamento urbano, organizações não-governamentais, sindicatos, associações de moradores, movimentos de moradia, entidades ambientais e setor produtivo.

Renumeração Total da Rua Dr. Alexandre Ferreira- Sub - JT

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Norma Rodrigues Santos

Rua Dr. Alexandre Ferreira - renumeração total da via , entre Rua Flávia e Rua Barros Ávila . A rua apresenta numeração desencontrada e está localizada na Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé.

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Rua Doutor Alexandre Ferreira - Renumeração Total da Via - Sub MG

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Norma Rodrigues Santos

Rua Doutor Alexandre Ferreira - renumeração total da via que fica entre Av. Júlio Buono e Rua Flávia . A rua apresenta numeração desencontrada. Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros.

3 apoios

Rua Crisciuma - Renumeração Parcial da Via . Sub MG.

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Norma Rodrigues Santos

Rua Crisciuma , renumeração parcial da via entre a Rua Paulino de Brito e Av. Sanatório . A Rua apresenta números ímpares no lado dos números pares e vice-versa. Localizada no Bairro do Jardim Brasil - Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros.

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Rua Pedro Simões - Renumeração Total da Via - Sub - MG

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Norma Rodrigues Santos

Rua Pedro Simões - Renumeração total da via . A rua tem aproximadamente 100 metros , mas tem numeração 01/02 a 14/15 ( incompatível com o tamanho da rua ). Rua Localizada no bairro do Jardim Brasil, fica entre a Rua Francisco Alves Bezerra e Rua Capitão Alcook. Subprefeitura de Vila Maria..;

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Revisão de área construída não computável.

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Arq. Ibson José

Aumento de 20% em áreas construída não computável em edifícios destinadas a uso público.

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REVISÃO DO PLANO DIRETOR - IGREJA PRESBITERIANA DE PINHEIROS

  4 comentários  •  15/10/2021  •  Ingrid Rodrigues Strapasson

Solicitar a alteração do zoneamento do local aonde se situa a IGREJA PRESBITERIANA DE PINHEIROS, da quadra formada pela Rua Dra. Ruth Cardoso, Praça Arcipreste A. de Oliveira, Rua Guerra Junqueira e Avenida dos Semaneiros, para a totalidade em ZCOR-2 ou ZC, conforme mapa do anexo I e anexo II.

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Eixos de Estruturação da Transformação Urbana-EETU

  2 comentários  •  15/10/2021  •  Eduardo Della Manna

Considerando que uma maior oferta de terra urbana pode acarretar na diminuição de seu preço e, consequentemente, no barateamento das habitações, sugiro a ampliação das áreas de influência dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana-EETU e o aumento do coeficiente de aproveitamento máximo.

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Eixos de Estruturação da Transformação Urbana-EETU

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Eduardo Della Manna

Considerando que uma maior oferta de terra urbana pode acarretar na diminuição de seu preço e, consequentemente, no barateamento das habitações, sugiro a ampliação das áreas de influência dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana-EETU e o aumento do coeficiente de aproveitamento máximo.

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Definição de prazo para destravamento de potencial construtivo

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Associação Trabalhar

Propõe-se que seja fixado prazo para a contratação das obras das infraestruturas do sistema de transporte em ZEUP

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Isenção de taxas para instalações de caráter público

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Arq. Ibson José

Isentar espaços de atividade pública administrados por entidades filantrópicas.

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Mecanismo de dinamização das ZEIS

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Associação Trabalhar

A proposta viabiliza o (i) aproveitamento de imóveis localizados em ZEIS e atendimento de sua função social; e (ii) a geração de recursos ao FUNDURB pelos recursos provenientes da arrecadação da outorga onerosa.

1 apoio

HIS 1,5

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Eduardo Della Manna

Criação de uma nova faixa de Habitação de Interesse Social (HIS 1,5) e alteração do QUADRO 4 do PDE

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Conciliação entre ZEIS e ZEPEC

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Associação Trabalhar

Restrições relacionadas a Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC) devem prevalecer sobre as exigências de destinação e Habitações de Interesse Social (HIS) em ZEIS

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Circulação comum não computável em hospitais com atendimento público

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Marcos Davantel Comparetti

Considerar áreas de circulação comum em hospitais com atendimento público (SUS), como áreas não computáveis.

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Regularização de edifícios públicos

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Arq. Ibson José

Regularização de todo edifício de caráter público sob administração de atividades filantrópicas.

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Criação de App para denúncia de ocorrências ambientais - ZEPAM

  1 comentário  •  15/10/2021  •  Cecília Oliveira

Diante das ações de proteção ambiental realizadas pela ZEPAM, a criação de um App de denúnciais de ocorrênciais ambientais facilitaria a identificação de locais que estão sendo ambientalmente ameaçados - promovendo a participação cidadã na proteção ambiental da cidade de São Paulo.

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Facilitar regularização de edifícios antigos

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Marcos Davantel Comparetti

A fim de regularização, desconsiderar os parâmetros de recuos - frontal, lateral e fundos - em edifícios com construção anterior ao ano de 1971. Desde que tenham uso público.

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AJUSTE DO GABARITO DE ALTURA MÁXIMO DAS EDIFICAÇÕES

  3 comentários  •  15/10/2021  •  Eduardo Della Manna

Ajuste do gabarito de altura máximo mediante redução da taxa de ocupação e aumento da taxa de permeabilidade.

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Outorga onerosa de edificios antigos

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Marcos Davantel Comparetti

Isentar do pagamento de outorga onerosa os edifícios com construção anterior ao plano diretor estratégico de 1971. Desde que tenham seu uso público e se enquadrem aos usos hospitalares, educacionais e culturais.

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Sistema Perimetral Leste 2 Trecho 3 Itaim Paulista – São Mateus

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Lab Itaim Paulista Universidade São Judas

A retomada dos investimentos do Plano de Mobilidade do Sistema Perimetral Leste 2 Trecho 3 Itaim Paulista – São Mateus

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Retomada de Obra Parada

  15 comentários  •  15/10/2021  •  Ana Ferrari

Previsão de incentivo para restabelecimento da validade do documento hábil para retomada de obra paralisada em casos comprovados de falência da incorporadora originadora do empreendimento e, que tenha sido destituída, bem como assumida, por outra parte.

32 apoios

ATUALIZAÇÃO DA ANISTIA

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Paulo - Diocese de São Miguel Paulista

Prever um complemento ou lei para que a anistia seja enquadrada até a data da publicação da lei especifica e também atualizar o CA max, pois em ZM o CA máximo é 1, sendo que muitas construções principalmente de residencia em terrenos populares variam de 1,5 a 2, ficando impossível de regularizar.

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MODIFICAR ART.55 Paragrafo 1º IncisoI

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Paulo - Diocese de São Miguel Paulista

incluir a exceção locais de culto exixtentes.

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Modificar legislação para CET recolher veículos abandonados

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Norma Rodrigues Santos

Modificar legislação para CET recolher veículos abandonados em via pública. a Subprefeitura adesiva o veículo/carcaça, autua processo e após 5 dias úteis comunica a CET para recolher o veículo carcaça , para posterior encaminhamento ao pátio e leilão .

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Desenvolver App - Aplicativo para multas à infração de trânsito

  Nenhum comentário  •  15/10/2021  •  Norma Rodrigues Santos

Desenvolver App- Aplicativo para multas à infração de trânsito via foto orientada por GPS.

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