Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Linha de onibus ou lotação ou algo parecido
Nenhum comentário • 15/10/2022 •
Alguma linha de onibus ou lotação ou algo parecido aqui no sete praia , rua pompilio venturi.
PRESERVAÇÃO DE ARVORES
Nenhum comentário • 15/10/2022 •
Dar inventivo fiscal para quem tem Arvores dentro da sua propriedade, pois gera custo e manutenção, mas traz beneficio a todos que não tem, seria a forma de todos participarem da preservação, contribuindo com quem preserva..
recapeamento
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
recapeamento da rua Manoel de Carvalho reubanizacao do cingapura piqueri no piqueri na rua olimpio tomas Fernandes 201 piqueri um salão de reunião no conjunto cingapura piqueri
Regularização Fundiária do Bairro Chácara Progresso
3 comentários • 14/10/2022 •
Apresento a minha proposta da regularização do bairro Chácara Progresso situado em Parelheiros temos vários bairro no extremo Sul em Parelheiros que sonha até hoje com a sua regularização Fundiária e nós somos um destes temos hoje bem dizer 100% das Ruas Paventadas .
TEATRO E CINEMA
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
Modernização dos usos nas salas de teatro implantadas nos centros comerciais e shopping centers, nos termos da Lei 11.119 de 1991 e Lei 11.536 de 1994 (“Lei do Teatro”), revogadas pela Lei 16.402, de 2016, para o fim de sua adequação aos atuais hábitos de entretenimento e cultura.
PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
Previsão no PDE de elaboração e encaminhamento de projeto de lei, pelo Executivo, tratando de parâmetros urbanísticos, edilícios, aprovação e licenciamento de atividades em relação aos shoppings centers.
LOTES SUPERIORES A 20.000 M²
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
Proposta de inclusão da atividade de shopping center na hipótese de dispensa das regras de lote e/ou quadra máximo de 20.000 m² (artigos 42 e 43, da Lei Municipal 16.402, de 2016, respectivamente).
OUTORGA ONEROSA
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
Proposta de incentivo à certificação de construção de edificações por meio de desconto no valor da outorga onerosa.
OUTORGA ONEROSA
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
Previsão de incentivo a aprovação e implantação de edifício-conceito, por meio de descontos progressivos no valor de outorga onerosa, conforme grau de inovação.
OUTORGA ONEROSA
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
Desconto de 30% (trinta por cento) no valor da contrapartida financeira correspondente a outorga onerosa de potencial construtivo adicional até a revisão dos fatores de planejamento prevista no art. 120 do Plano Diretor.
COTA DE SOLIDARIEDADE
1 comentário • 14/10/2022 •
Não obstante o gatilho de incidência da cota de solidariedade seja de 20.000m² de área construída computável, a previsão de que o percentual de 10% destinado à produção de HIS seja limitado a 10.000m² de área construída computável.
COTA DE SOLIDARIEDADE
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
Previsão expressa de que a área construída computável já executada antes do Plano Diretor não pode ser considerada no cálculo de 20.000 m² de área computável, para efeito de incidência da cota de solidariedade.
COTA DE SOLIDARIEDADE
1 comentário • 14/10/2022 •
Ampliação dos grupos de atividade dispensados da incidência de cota de solidariedade, conforme art. 173, da Lei Municipal 16.402, de 2016, para abranger, também, os usos nR2-2 e nR3-2.
VAGA DE ESTACIONAMENTO/POLO GERADOR DE TRÁFEGO
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
Definir o recolhimento de valor ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (“FMDT”) proporcionalmente às ampliações de área nos pedidos de reforma e às áreas a regularizar, nos pedidos de regularização
VAGA DE ESTACIONAMENTO/POLO GERADOR DE TRÁFEGO
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
Ampliação das hipóteses de dispensa de apresentação de nova certidão de diretrizes, para incluir, também, pedidos de alvará de reforma na hipótese de dispensa já prevista no art. 13, §3º, da Lei Municipal 15.150/2010.
VAGA DE ESTACIONAMENTO/POLO GERADOR DE TRÁFEGO
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
Adequação da Lei Municipal 15.150, de 2010, com vistas à sua conformidade com a estratégia do plano diretor para a mobilidade urbana.
Mudança Zoneamento Triângulo Sapetuba X Francisco Morato X Alvarenga
1 comentário • 14/10/2022 •
Proponho mudar o zoneamento das quadras compreendidas entre a Av. Prof. Francisco Morato ; R. Sapetuba e R. Alvarenga de ZER-1 para ZEU.
ATUALIZAÇÃO DE ZEIS - Artigo 55
Nenhum comentário • 14/10/2022 •
1) Acrescentar no artigo 55, §1º, o Inciso IV, referente a não incidência de percentuais de HIS1 e HIS2 para Local de Culto, quando de sua construção ou reforma.
pública
Nenhum comentário • 13/10/2022 •
reforma geral da ubs moinho velho com a troca de armário mesa cadeiras computadores e todos aparelhos das salas
Flexibilizar regras da Zona de Estruturação Urbana
5 comentários • 13/10/2022 •
A ZEU - Zona de Estruturação Urbana possui regras gerais extremamente permissivas visando o adensamento ao longo dos eixos de transporte público. Embora correta nos princípios tem acarretado problemas em bairros predominantemente residenciais, como por exemplo o Jardim São Paulo, em Santana.
Retomada da construção da ponte na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães
Nenhum comentário • 13/10/2022 •
Proponho que a Prefeitura retome as obras da ponte que liga os dois lados da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e o alargamento da passagem que liga o bairro Vila Anastácio à Lapa (perto do Quartel do exército da Lapa).
areea verde
Nenhum comentário • 13/10/2022 •
reforma do parque Rodrigo de gasperi jardim cidade pirituba na rua Luiz Fernandes Calheiros jardim cidade pirituba
pública
Nenhum comentário • 13/10/2022 •
revitalização da praça vila bonilha na avenida Paula ferreira 1909 cep 02915100 e reforma nas escadarias da praça com bancos e brinquedos para crianças
muro
Nenhum comentário • 13/10/2022 •
muro na avenida Otaviano Alves de Lima do muro da creche até quadra de futebol um porquinho para crianças brinca na José Peres campelo 1738 urbanização da rua olimpio tomas Fernandes do número 1 ao 201
revitalização de praça
Nenhum comentário • 13/10/2022 •
revitalização da praça Francisco na José Peres 1734 cep 02913090 pavimentação na rua noemia 121 cep 02913060 reubanizao do conjunto cingapura piqueri na av Otaviano Alves de Lima 7000 cep 03901000
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