Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Reforma quadra Ama/UBS Vila Oratório
Nenhum comentário • 23/10/2022 •
reforma e melhorias na quadra poliesportiva localizada junto à UBS/AMA Vila Oratório
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO – AV. JOÃO PEDRO I - FREGUESIA DO Ó
1 comentário • 23/10/2022 •
Proposta da requalificação do perímetro de zoneamento entre a Rua dos Sitiantes, Rua Guaiçará, Av. João Paulo I e Rua Maríla de Carvalho, setor 076, quadra 512, classificados como ZEIS-2. Propomos a alteração do perímetro descrito como uma ZC, predominante aos lotes lindeiros a Av. João Pedro I.
Todo novo empreendimento deve contribuir com o asfaltamento da região
Nenhum comentário • 23/10/2022 •
Todo novo empreendimento deve ser taxado para contribuir com o asfaltamento da região em que estiver sendo construído. Há grande movimentação de caminhões, sujeira nas ruas, abertura de buracos enormes. Quase que semanalmente vejo um novo buraco enorme nas num entorno de 2Km aqui de Moema.
ADEQUAÇÃO DE ZONEAMENTO NA RUA CAMARGO - BUTANTA
1 comentário • 23/10/2022 •
Rua Camargo esta dentro do eixo de 400ms do metro butantã. É rua com característica de avenida; tem 4 faixas de rolagem, é rota entre as rodovoiaS R. Tavares e Regis Bitt. com a marginal Pinheiros com grande fluxo de caminhões, mas tb de ônibus metropolitanos do terminal do butantã.
Retirada das áreas situadas em fundo de vale e próximas a cursos d'água das ZEU
14 comentários • 23/10/2022 •
Retirada da ZEU de áreas situadas em fundo de vale e próximas a cursos d’água, ainda que tamponados, para que o processo de verticalização, que gera impermeabilização e bombeamento d’água subterrânea, não prejudique lençol freático, mitigando-se prejuízos ao meio ambiente e às edificações vizinhas
Transferência da subprefeitura Freguesia do Ó/ Brasilândia para sua jurisdição
Nenhum comentário • 23/10/2022 •
Transferência da subprefeitura Freguesia do Ó/ Brasilândia para seu local de origem / jurisdição que é o território da Freguesia do Ó.
Alteração de Zoneamento
Nenhum comentário • 23/10/2022 •
Alterar o zoneamento das ruas Dilma Rispoli, Henrique Peres, José Logulo, Carlos Venture, Cônego Antônio Lessa, Paulo Bernardi, Vicente Romano, Prof Jacob Penteado, Pedro Custódio de Mello, Prof Elias Vita, Miguel Zuccas (da interligação com a Prof Jacob Penteado até a Elias Vita) de ZM para ZER-2.
Avaliação, tratamento e poda/remoção de árvores nas calçadas
Nenhum comentário • 23/10/2022 •
Em áreas privadas, o munícipe faz a solicitação de poda ou remoção das árvores, com base em laudos de engenheiros agrônomos e solicita aprovação da prefeitura. Se aprovado, o custo do serviço fica por conta do munícipe. Nas calçadas, a responsabilidade é da prefeitura.
Serviço de Moradia Social - incluir prazo para regulamentação
1 comentário • 23/10/2022 •
Alterar Art. 296 - § 4º O Serviço de Moradia Social deverá ser regulamentado por ato do Executivo em até 12 (doze) meses, contados do início da vigência desta lei. (retirar o veto)
Prazo para notificação de imóveis vazios e subutilizados
1 comentário • 23/10/2022 •
Alterar: Art 96 – PDE deve definir prazo máximo para notificação de todos os imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados e atualização anual Art 108 – Incluir prazo para prefeitura fazer o levantamento dos imóveis abandonados e iniciar a arrecadação
Aprovação pela PMSP da demanda atendida em ZEIS e de EHIS
1 comentário • 23/10/2022 •
Atração do Art 46 – Definição de HIS – Todo empreendimento em ZEIS deve ter a demanda aprovada pela prefeitura previamente à entrega das unidades. Empreendimentos aprovados coo EHIS devem ter a demanda aprovada pela prefeitura previamente à entrega das unidades.
Prazo para aprovação e implementação do Plano Municipal de Habitação
Nenhum comentário • 23/10/2022 •
PDE deve incluir prazo para aprovação do Plano Municipal de Habitação de, no máximo, 1 ano.
Correção do Zoneamento do Viveiro 2 do Butantã e sua transformação em Parque
4 comentários • 22/10/2022 •
Viveiro II do Butantã seja classificado no Plano Diretor Estratégico como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM) e Zona Especial de Preservação Cultural-Área de Proteção Cultural (ZEPEC-APC), assim como sua transformação em um Parque Municipal e inclusão no Mapa de Áreas Verdes da Prefeitura.
MUDANÇA DE ZONEAMENTO
1 comentário • 22/10/2022 •
Solicitamos a mudança de zoneamento da Rua Guararapes no bairro do Brooklin Paulista Novo para ZM, entre as ruas Califórnia e Porto Martins.
Proteger os cursos d'água dos córregos do Sapateiro e Boa Vista na Vila Mariana
10 comentários • 22/10/2022 •
As Zeus permitem que verticalize ruas por onde passam os rios que alimentam os lagos do parque Ibirapuera provocando impacto de vizinhança.
POLUIÇÃO SONORA
12 comentários • 22/10/2022 •
Combate à poluição sonora na Cidade de São Paulo, incluindo mapa de ruídos do Município, estabelecendo parâmetros para produção de sons e pressão sonora em áreas residenciais, em frente e nos entornos de residências em áreas mistas, para áreas públicas (shows, artistas de rua, promoções, etc
Curso Profissionalizante Certificado.
Nenhum comentário • 22/10/2022 •
Profissionais necessitam ter certificação atestado por órgão fiscalizador. Pedreiros, eletricistas, encanadores, marceneiros, colocador de piso, especialista em telhado, Gesseiro, Fixador de mármores e pedras em geral.
Complexo Multiuso Marielle Carmen Preta Ferreira Tower Cultural Center
1 comentário • 22/10/2022 •
Autorização dos nomes Marielle, Carmen e Preta Ferreira Startup MNCWL machine no carbon no water no losses na jornada de estruturação do projeto de autonomia humana, estado da arte urbanistica, energética e ESG https://mncwl.negocio.site/
Mudança de zoneamento Avenida Rebouças lado ímpar
Nenhum comentário • 22/10/2022 •
Equipararmos o lado ímpar ao lado par, ou seja, transformando o lado ímpar em uma ZONA ZEU, corrigindo- se assim, essa imensa INJUSTIÇA!
Proibir apertura novo local com multas não pagas do Município
Nenhum comentário • 22/10/2022 •
Não permitir apertura de novo local que possua multas em aberto, para evitar evasão fiscal.
Alteração Zoneamento Região do eixo Baixo Augusta/Praça Roosevelt
3 comentários • 22/10/2022 •
A região conhecida como "Baixo Augusta" até a Rua Nestor Pestana, incluindo Praça Roosevelt tem zoneamento errado.Precisamos reintegrar o zoneamento para "preferencialmente residencial".
PARQUE DE INUNDAÇAO-Rio Cabuçu de Cima - Subpref. VILA MARIA - Dist. V. Medeiros
2 comentários • 22/10/2022 •
Parque de Inundaçao - soluçao natural para acomodaçoes das aguas: Areas de Varzeas e fundos de Vales. A ex. aqui na ZN o Rio Cabuçu de Cima - um exemplo simples e adequado de inundaçao controlada por vertedouro instalado - realizado na Canalizaçao destruido por invasão empresarial.
Criação de parques e áreas de lazer na Periferia
1 comentário • 21/10/2022 •
Aumentar e incentivar a criação de parques e áreas de lazer na periferia
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