Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Criação de Ciclorrotas na Região da Subprefeitura Capela do Socorro
1 comentário • 18/10/2022 •
CICLORROTA A ciclorrota é um caminho, que pode ou não ser sinalizado, e representa a rota recomendada para o ciclista chegar a um destino, ponto turístico ou para fazer um circuito turístico ou esportivo.
Ampliação da Coleta Seletiva , instalação de container PEVs e parceria
1 comentário • 17/10/2022 •
Ampliar a coleta seletiva que hoje é realizada 1x por semana para ao menos 2x , bem como garantir a instalação de container em todas subprefeituras da cidade de São Paulo.
Regulamentação de barulho
2 comentários • 17/10/2022 •
Controle do excesso de ruí dos na cidade de São Paulo
Mudança no zoneamento na chapada de minas
2 comentários • 17/10/2022 •
Como previsto no plano diretor, em sua alteração de 2016 fez que passasse despercebido alguns erros, erros que não foram previstos, como área zoneamento de meio ambiente ultrapassasse sua origem, então se faz uma revisão a esta região, para isso segue parecer.
Padronização das calçadas da cidade de São Paulo
Nenhum comentário • 17/10/2022 •
Calçadas ajudam a manter pedestres e motoristas separados e seguros. Padronização para que não se tenha elevações, degraus, seja simétrica e melhorem a mobilidade e permeabilidade do solo.
Revisar abertura da R. Torres da Barra, quebra do muro e perturbação do sossego.
187 comentários • 17/10/2022 •
Revisar provável abertura da Rua Torres da Barra ligando com a Rua Cap. Francisco Teixeira Nogueira, quebra irregular do muro que extende a rua, reforço na fiscalização da perturbação do sossego e fechamento de via clandestina de veículos dentro da APA.
Manutenção da ZER1 para o bairro da Vila Cordeiro
Nenhum comentário • 17/10/2022 •
Manutenção dos limites de ZER1 inseridos no plano diretor aprovado de 2014 para o bairro Vila Cordeiro entre as avenidas Roberto Marinho, Santo Amaro, Morumbi e Chucri Zaidan.
ALTERAR ZONEAMENTO DA VL MONUMENTO, ÁREA ENVOLTÓRIA TOMBADA PQ DA INDEPENDÊNCIA
2 comentários • 17/10/2022 •
ALTERAR O ZONEAMENTO DA VILA MONUMENTO, ÁREA ENVOLTÓRIA TOMBADA DO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA, PARA PROMOÇÃO MAJORITARIAMENTE DE USO RESIDENCIAL (COMO SEMPRE FOI), VISTO QUE, A ÚLTIMA ALTERAÇÃO TROUXE À ÁREA AUMENTO DESPROPORCIONAL DE VEÍCULOS, LIXO E INSEGURANÇA EXCESSIVA, NÃO COMPENSADO PELA GESTÃO
Integração Gratuita Ilimitada das Redes da SPTRANS e Metroferroviária Estadual
Nenhum comentário • 17/10/2022 •
Forçar o Prefeito, Vereadores e qualquer outra entidade que atrapalhe essa inciativa a implementar a proposta. Tarifa única para qualquer transporte é o próximo passo pra reduzir o Trânsito!
VLTzação de Corredores de Ônibus
Nenhum comentário • 17/10/2022 •
Hoje na Cidade, especialmente nas Zonas Norte e Leste, existem diversos corredores de ônibus com sua Capacidade no Limite que atendem eixos relativamente planos e que possuem espaço para um Upgrade.
CRIAR LEI PARA LATIDOS DE CACHORROS QUE LATEM O DIA E A NOITE INTEIRA
4 comentários • 16/10/2022 •
Conforme a lei de PERTUBAÇÃO DO SOCESSO, este problema tem que ser tratado com a Polícia e eles nunca aparecem quando chamamos, este problema deveria ser tratado com a Prefeitura ao qual o bairro pertence.
Não Permitir "Ferro Velhos" ou "Oficinas de Reciclagem" na região Central
5 comentários • 16/10/2022 •
Esse tipo de estabelecimento opera em grande parte de forma ilegal. São fiscalizados e continuam a passar por cima da lei. Incentivam roubos, comercio ilegal, queima de fios prejudicando o meio ambiente e depredação do patrimônio público e particular para receberem seu material de trabalho
Equilíbrio na instalação de equipamentos sociais e saúde, segurança, educação
4 comentários • 16/10/2022 •
Região Central vem sofrendo com a instalação de equipamentos sociais muito próximo um dos outros. Isso afeta moradores, comerciantes locais e pessoas em situação de vulnerabilidade. Forma-se conglomerados com uma desordem local, risco á saude e Propício para domínio do tráfico.
Trânsito da Cidade de São Paulo
3 comentários • 16/10/2022 •
Soluçōes urgentes para o Trânsito de São Paulo, Pavimentação, Readequamento de vias, redimensionamento de vias, construção de túneis, construção de edifícios estacionamento para retirada de automóveis das vias, instalação de semáforos inteligentes dos que sao acionados de acordo com trafico.
Limpeza Urbana
Nenhum comentário • 16/10/2022 •
A melhora dos Serviços de limpeza urbana e carga e descarte de entulhos
Serviços de entrega
Nenhum comentário • 16/10/2022 •
Os serviços de entrega devem ser melhor organizados e fiscalizados.A demanda crescente tornou o setor um tanto quanto abusivo no sentido de entregas realizadas após as 22:00 h.
Fachada Ativa em vila, rua sem saída ou sem largura mínima
1 comentário • 15/10/2022 •
Desobrigar o atendimento da Fachada Ativa com frente para vila, rua sem saída ou sem largura mínima quando o empreendimento estiver localizado em terreno com mais de uma testada e conseguir viabilizar o acesso à Fachada Ativa por outra via.
Incentivar a fruição pública coberta tornando-a área construída não computável
Nenhum comentário • 15/10/2022 •
Com o objetivo de incentivar a utilização da fruição pública nos empreendimentos, valeria a pena considerar os possíveis benefícios de tornar a fruição pública coberta como área construída não computável.
Determinar usos nR que configuram o uso misto p/ benefício de 20% não computável
1 comentário • 15/10/2022 •
Determinar quais usos não residenciais configuram o uso misto para a concessão do incentivo de 20% de área construída não computável, com exclusão dos apartamentos nR (geralmente destinados à locação residencial de curta temporada) do grupo de atividade nR1-12 (serviços de hospedagem ou moradia).
Regulamentar a locação de unidades licenciadas como HIS e HMP
Nenhum comentário • 15/10/2022 •
Apontamento sobre a necessidade de aprimoramento do Art. 46 do PDE, que trata da destinação das unidades HIS e HMP segundo as faixas de renda familiar a que se destinam, especialmente no caso de aquisição dessas unidades por proprietários corporativos para a locação para famílias de baixa renda.
reubanizacao
Nenhum comentário • 15/10/2022 •
reubanizacao da comunidade piqueri rua olimpio tomas Fernandes e do conjunto cingapura piqueri na rua olimpio tomas Fernandes 201
infraestrutura
Nenhum comentário • 15/10/2022 •
reforma da ubs moinho velho como pintura troca de armário em geral aparelhos das salas dos médicos computadores
Pela mudança de Planejamento do atual Terminal Jardim Miriam
120 comentários • 15/10/2022 •
A solução atual não encontra um apoio popular forte da população do bairro, que desejam a localização do terminal mais próximo da "área central" do Jardim Miriam.
Requalificação ambiental, sustentável e economia verde no campo limpo
Nenhum comentário • 15/10/2022 •
Requalificação no que tange a criação de novos parques, reflorestamento e recuperação de praças e largo e incentivo ambiental para preservação de córregos, rios e áreas verdes remanescentes. Além do incentivo a reciclagem sustentável.
TRANSFORMAR EM ZEUP, RUAS QUE TEM TRANSPORTE COLETIVO.
Nenhum comentário • 15/10/2022 •
Rua com passagem de transporte coletivo, ser transformada em ZEUP, para melhorar o uso dos imóveis, pois já tem acessibilidade de transporte na Rua.
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