Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
1 comentário • 24/10/2022 •
Rigor e responsabilidade nas autorizações de licenciamento construtivo em áreas que cumprem seu papel ambiental importante para a cidade.
2 comentários • 24/10/2022 •
Embora o Plano Diretor de 2014 tenha aumentado a abrangência territorial de áreas demarcadas como ZEIS no município de São Paulo, elas não estão presentes em regiões que possuem empregos, infraestrutura e precisam se diversificar socialmente.
3 comentários • 24/10/2022 •
Com a previsão de eixos de transformação urbana permitindo adensamento, a preocupação dos moradores da subprefeitura de Aricanduva é a baixa classificação de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) , de acordo com o que foi registrado na Audiência Pública.
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Estes terrenos tem quase 22.000 metros quadrados bem no Centro Comercial do Morro Doce/Jardim Santa Fé, que está abandonado a um bom tempo e que em duas semanas atrás houve uma tentativa de ocupação com previsão de mais de 500 famílias.
5 comentários • 24/10/2022 •
Contribuições para aprimoramento do sistema de planejamento local, considerando os mecanismos de aplicação do Plano de Bairro nas subprefeituras do município de São Paulo
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
A Fecomercio/SP, principal entidade paulista do comercio e serviços, sugere contribuições para melhorar o ambiente de negócios, nos seguintes eixos temáticos: logística reversa, incentivos fiscais, áreas permeáveis, eficiência energética, meios alternativos de transporte e saneamento.
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A ligação entre os distritos de Perus e Anhanguera, são ligados apenas por uma linha de microônibus, o Distrito de Perus, tem ligações com outros terminais de ônibus, da zona Noroeste e Oeste, Anhanguera se liga somente a Lapa.
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Expansão e inclusão de catadores – agentes ambientais – em cooperativas, garantindo remuneração adequada, capacitação, fornecimento de equipamentos e formalização da atividade para geração de autonomia.
3 comentários • 24/10/2022 •
Promover o acesso à moradia, para famílias de baixa renda próximos as estações do Metrô. LOCAL PARA CONSTRUÇÃO Av. Guilherme Giorgi, 1245 - Vila Carrao, São Paulo - SP, 03422-001
1 comentário • 24/10/2022 •
Indicação/Inclusão dos Bairros do Alto da Boa Vista, Jardim Petrópolis e da Chácara Flora como Área de Urbanização Especial (AUE).
3 comentários • 24/10/2022 •
Promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Local para construção (Atrás do Céu Vila Formosa) Antiga garagem do ônibus da empresa masterbus. R. Manoel Ferreira Pires, 600 - Jardim Colorado São Paulo - SP, 03386-090
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Incentivar e subisidiar o uso de tranporte publicos eletricos e sobre trilhos para redução da emissão de CO² aos finais de semana.
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Fiscalizar centros clandestinos de separação e triagem de resíduos sólidos recicláveis, direcionando a atividade, alocando e capacitando as pessoas em cooperativas próximas conveniadas com a prefeitura.
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Mapear, diagnosticar e efetivar a proteção de remanescentes de vegetação de cerrado em São Paulo, degradados ou não, por meio de parques, área de interpretação ambiental e outros instrumentos de uso e proteção do solo, valorizando o tema e a importância do bioma.
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Aquisição de todas as áreas verdes e de APP da cidade, pelo poder público, bem como protegê-las.
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Contribuições para a SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES PARA A REVISÃO DA LPUOS
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Modificar o termo/objeto Adote uma Praça para Zele por uma praça. A prefeitura revitaliza ou forma uma praça e depois entrega para a comunidade vizinha a zeladoria , esta fica com o compromisso de informar à prefeitura a necessidade de corte de grama, manutenção dos aparelhos e reposição de plantas
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Art. 231: Complementar: Fazer os pontos de ônibus, junto das faixas de pedestres, visando a segurança na travessia. Fazer faixa de circulação de pedestres ao longo do viário, principalmente nas vias em declive, dando acessibilidade aos idosos, deficientes e carinhos de bebê.
1 comentário • 24/10/2022 •
Reinclusão no artigo 24 dos aquíferos como parte integrante da Rede Hídrica Ambiental do MSP no texto da Lei e no Mapa 05
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Revisão do zoneamento da Rua Professor Máximo Ribeiro Nunes, no Butantã para zona mista ou com atividade industrial.
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Art. 50. Os planos de urbanização de ZEIS 1 deverão ser formulados preferencialmente pelo Executivo, com a participação direta de seus respectivos moradores e conselhos gestores. §1º- Contar diretamente com recursos públicos oriundos da venda do potencial construtivo criado, para financiamento.
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Imóvel está como ZEM Zona Eixo de Estruturação e Transformação Metropolitana, não implantada, há desvalorização e restrições. Os imóveis vizinhos estão na Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana ZEU, maior coeficiente de aproveitamento e potencial construtivo. Deve ser alterado para ZEU.
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Metodologia de organização do texto da Lei
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Para oferecer uma melhor qualidade de transporte de ônibus à população, a sugestão é o aumento do tamanho dos veículos, que possibilitaria maior conforto e um maior número de pessoas transportadas.
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