Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Chamados online para limpeza de bueiros
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Criar um processo online de chamados para criação de solicitações dos cidadãos efetuarem o chamado para catabagulho/entulhos e limpeza de bueiros, limpeza de parques e área verdes.
Mobilidade Urbana - Calçadões no Brás e 25 de Março
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
sugestão seria para interditar as ruas de grande circulação do bras e 25 de março para veículos, motos e caminhões, só ser liberado após as 18h00 e período noturno. Para que fique mais confortável para quem esta fazendo compras.
Áreas perto de metrô
1 comentário • 21/10/2022 •
Moro na região do Brooklin a 200m do metrô Campo Belo e 30m do corredor de ônibus, não conseguimos negociar com construtoras por causa do alto custo dos Cepacs, sugiro mudar a equivalência de áreas perto de metrô para 3m o Cepac. Não prejudicaria a arrecadação pois aumentaria a procura!
Alteração de Zoneamento da Quadra 133 do setor 042 da Subprefeitura da V Mariana
1 comentário • 21/10/2022 •
Solicitamos a alteração do zoneamento da Quadra 133 do Setor 042 da Subprefeitura da Vila Mariana
ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
PRECISAMOS DE MUDANÇA PARA ZONEAMENTO MAIS ABRANGENTE PARA O IMOVEL AV ATLANTICA 4901, INTERLAGOS - CONTRIBUITE: 095.027.0003-1
ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO
8 comentários • 21/10/2022 •
O NOSSO IMOVEL ESTA EM UMA CATEGORIA DE ZONEAMENTO MUITO RESTRITIVA, PREJUDICANDO O DESENVOLVIMENTO DA REGIAO E DIFICULTANDO A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONOMICAMENTE VIÁVEL. CONTAMOS A ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARA QUE O ZONEAMENTO SEJA PARA ATIVIDADES MISTAS.
Solicitação revisão mudança Zoneamento Sub Prefeitura de Santo Amaro Santo Amro
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Proponho que seja feito a revisão no Zoneamento, Sub Prefeitura Santo Amaro. Não cabe mais aprovações de Condomínios Residenciais, sem garagem. Exemplo do que vem acontecendo na Miguel Yunes, crescimento desordenado, sem nenhum planejamento para um futuro próximo.
Diminuição da pressão sobre as fontes de água
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Criação de um Programa Habitacional voltado especificamente para as Áreas de Proteção de Mananciais, buscando-se locais para a construção de Habitação de Interesse Social em áreas onde já exista infraestrutura pronta de transporte, equipamentos básicos e principalmente saneamento.
Dar agilidade ao atendimento às demandas para proteção ambiental
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Dimensionar a necessidade de insumos para proteção (cercas, iluminação, sinalização) das áreas verdes previstos no PDE e PLANPAVEL e promover licitações para a compra de frações desses insumos em função de um planejamento quadrienal de implantação de parques para agilizar esses processos. #proposta
Otimização de ações de proteção ambiental
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Criação de um ranking de ameaças que balize as ações do poder municipal na priorização de parques e demais áreas verdes previstas no PLANPAVEL e no PDE que necessitam de regularização e/ou proteção mais premente. #proposta discutida e apoiada pelo Fórum Verde#
Superávit sem rubrica aplicado emergencialmente na Proteção Ambiental
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Toda a vez que ocorrer superávit sem rubrica, ao menos 10% dessas verbas sejam destinados em caráter emergencial para a proteção ambiental – especialmente no resguardo de áreas destinadas à parques, na manutenção de APP e áreas de mananciais. #proposta discutida e apoiada pelo Fórum Verde#
Assertividade na utilização de verba de compensação ambiental
1 comentário • 21/10/2022 •
Priorizar a aplicação de recursos de compensação ambiental na implantação de parques e na proteção das demais áreas verdes previstas no PLANPAVEL e no PDE. #proposta discutida e apoiada pelo Fórum Verde#
SOLICITAÇÃO DE REVISÃO / MUDANÇA DE ZONEAMENTO - Subprefeitura Vila Mariana
4 comentários • 21/10/2022 •
A quem de direito for solicito a alteração de zoneamento de imóvel localizado a Avenida Santo Amaro n° 373, esquina com a Rua prof Filadelfo Azevedo - Jardim paulista (SQL-036.107.0004-1), sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana
Dar utilidade ao viaduto 11 de Junho
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
O viaduto 11 de Junho atualmente serve de abrigo a pessoas que fazem do local moradia provisória para mendigar. A idéia é criar uma base da Guarda Civil Metropolitana, um Ecoponto, ou outro serviço para a população.
Incentivo ao desenvolvimento
1 comentário • 21/10/2022 •
Transformar as atuais ZEUP (provisórias) em ZEU.
Gestão de resíduos nos estabelecimentos de ensino
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Implantar o processo de gestão de resíduos nos estabelecimentos de ensino.
Alteração percentuais ZEIS 3 para reforma de escolas em ZEIS 3
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Altera a redação do §3º do artigo 55 da Lei 16.050/14
REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARA O JARDIM EMBURA - SUBPREFEITURA DE PAREIHEIROS
3 comentários • 21/10/2022 •
CRIANDO CONDIÇÕES PARA A REGULARIZAÇÃO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA JÁ EXISTENTE COMO: CRECHE, POSTO DE SAÚDE, POSTO POLICIAL, IGREJAS E OUTROS.
Gestão de resíduos sólidos - Responsabilidade estendida do produtor
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Exigir e fiscalizar que os produtores desenvolvam embalagens recicláveis e devidamente certificadas. Garantir o cumprimento da logística reversa do setor empresarial.
Gestão de resíduos sólidos - Responsabilidade estendida do produtor
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Exigir e fiscalizar que os produtores desenvolvam embalagens recicláveis e devidamente certificadas. Garantir o cumprimento da logística reversa do setor empresarial.
Incentivo a revitalização e convívio social na região da antiga Vila Butantan
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Criar incentivo de revitalização e espaços de convívio social nas ruas que permeiam a Rua Agostinho Cantu, Rua Pirajussara e Rua Airmando Fairbanks. Existia a Vila Butantan que fechou atividades no período do COVID e desde então a região permanece dominada pela prostituição e terrenos abandonados.
CRIAR VIAS ALTERNATIVA DE ALTA MOBILIDADE
2 comentários • 21/10/2022 •
objetivo, destravar o trânsito de São Paulo
PRESERVAÇÃO DO DIREITO AO SOSSEGO PÚBLICO EM ZONAS RESIDENCIAIS E MISTAS
10 comentários • 21/10/2022 •
Proibição de funcionamento de bares, restaurantes, estacionamentos e demais estabelecimentos comerciais que façam uso de músicas, sinais sonoros ou barulho que perturbe o sossego do bairro de zonas residenciais ou mistas.
Avenida Rebouças - revisão do zoneamento para o lado ímpar
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
O zoneamento para o lado ímpar da Av. Rebouças, entre a Av. Brigadeiro Faria Lima e Av. Brasil precisa ser revisado. A deterioração dos imóveis neste trecho da Avenida comprovam a inadequação dos tipos de uso e ocupação determinadas no atual zoneamento e geram problemas urbanos à todos.
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