Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Iluminação Rua Duílio e arredores Vila Romana
1 comentário • 21/10/2022 •
Iluminação e limpeza das vias + implantação de lixeiras na Vila Romana, principalmente Rua Duílio e arredores.
Incentivo para Novos Usos em Áreas com Atividade Mineral Encerrada
4 comentários • 21/10/2022 •
O PDE deve incentivar novos usos do solo após o encerramento total ou parcial da mineração, trazendo para macroáreas como a MCQUA o objetivo específico de fomentar atividades econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável, como forma de recuperação da área minerada encerrada.
Numero controlado de edificações
1 comentário • 21/10/2022 •
Cada Construtora só poderá demolir casas e construir edificios novos até 70% das quadras. .Os predios devem ter obrigatoriamente recuos com jardins. As fachadas de novos prédios devem ser autorizadas pelos arquitetos da Prefeitura.
Desenvolvimento Econômico em Áreas com Baixo Nível de Emprego e Muita População.
3 comentários • 21/10/2022 •
Regiões da cidade com grande concentração populacional e baixo nível de emprego têm os mais baixos IDHs e precisam de mais estímulos e ações planejadas para seu desenvolvimento para a implantação de atividades econômicas.
Alteração do zoneamento - Subprefeitura Vila Mariana
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Alteração do zoneamento para quadras presentes no espaço delimitado pelas ruas Marselhesa, Dos Otonis, Doutor Mário Cardím e Capitão Macedo, em Vila Mariana.
Percentual de HIS 1 e HIS 2 em ZEIS
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Dispensa do atendimento dos percentuais mínimos de HIS 1 e HIS 2 nas edificações destinadas a equipamentos de saúde e educação comprovadamente existentes anteriormente à aprovação da Lei 16.050/14 PDE, desde que o uso permaneça o mesmo.
Percentual de HIS 1 e HIS 2 em ZEIS
Nenhum comentário • 21/10/2022 •
Dispensa do atendimento dos percentuais mínimos de HIS 1 e HIS 2 nas edificações destinadas a equipamentos de saúde e educação comprovadamente existentes anteriormente à aprovação da Lei 16.050/14 PDE, desde que o uso permaneça o mesmo.
reubanizacao
Nenhum comentário • 20/10/2022 •
reubanizacao do cingapura piqueri situado na rua olimpio tomas Fernandes 201 e reubanizacao da comunidade piqueri viaduto que liga pirituba lapa
Respeitar a lei de perturbação de sossego
Nenhum comentário • 20/10/2022 •
Essa lei existe, mas deve ser respeitada.
Implantação de recipientes para coleta seletiva nos estabelecimentos de ensino
3 comentários • 20/10/2022 •
Implantação de recipientes para coleta seletiva em todos os estabelecimentos de ensino da cidade, públicos (municipais, estaduais e federais) e particulares, de todos os níveis de ensino (educação infantil, fundamental, médio e universitário).
Transformar a rua Helvetia em duas vias
Nenhum comentário • 20/10/2022 •
Mudar de sentido único, o transito no quarteirão da rua Helvetia entre as ruas Al. Br. de Campinas e Av. São João para duas mãos, como ja e no restante da rua
Implantação de um ou mais pátios de compostagem por Subprefeitura
2 comentários • 20/10/2022 •
Implantação de um ou mais pátios de compostagem por Subprefeitura, para recepção dos resíduos orgânicos das feiras livres existentes em seus territórios.
Coleta residencial de resíduo verde em todas as Subprefeituras
1 comentário • 20/10/2022 •
Coleta residencial de resíduo verde em todas as Subprefeituras para trituração e geração de picado verde, para uso nos pátios de compostagem, praças e parques de seu território, além de fornecimento para escolas, residências e instituições que realizam compostagem ou necessitam fertilizantes.
Implantação de hortas e compostagem nas praças e parques
2 comentários • 20/10/2022 •
Implantação de hortas e compostagem nas praças e parques como forma de incentivo à Educação Ambiental dos munícipes, adultos e crianças. “Discutida e apoiada pelo FÓRUM VERDE”
Reunir as diversas unidades da PMSP voltadas para educação ambiental
2 comentários • 20/10/2022 •
Reunir, sob a coordenação da SeClima ou outra entidade jurídica com igual olhar para o conjunto da cidade e ênfase na questão das mudanças climáticas, as diversas unidades existentes na estrutura da PMSP (SME, SVMA, etc.) voltadas para educação ambiental.
Descentralizar a coleta de resíduos sólidos por Subprefeitura
2 comentários • 20/10/2022 •
Descentralizar a coleta de resíduos sólidos por Subprefeitura, implantando a separação em 3 (resíduos secos, resíduos molhados e rejeito) e criando a estrutura necessária para recepção dos mesmos.
Participação efetiva da sociedade civil na coleta de resíduos sólidos
2 comentários • 20/10/2022 •
Participação efetiva dos conselhos municipais - CPM, CADES, Conselhos de Educação e Saúde, etc. - e de representantes da Sociedade Civil – Associações de moradores e outras - no acompanhamento da coleta de resíduos sólidos dos territórios que representam.
REVITALIZAÇÃO DO INCINERADOR VERGUEIRO
31 comentários • 20/10/2022 •
O prédio do Incinerador Vergueiro construído em 1968, queimou resíduos durante anos, gerando poluição e contaminação do solo e do ar, abandonado há 20 anos. Temos um bem público que pode ser transformado, através da ZEPEC/APC, em um centro cultural e escola de educação ambiental.
A RESPEITO DE NOVAS EDIFICAÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAULO
3 comentários • 20/10/2022 •
Proibir por lei que qualquer edificação nova, feita em eixos de estruturação de Transformação urbana e Eixos de transporte coletivo público, possa ter mais de 1 (UMA) vaga para veículos em sua garagem para cada apartamento
NOVAS LEIS DE SEGURANÇA VIÁRIA EM BAIRROS
Nenhum comentário • 20/10/2022 •
Ampliar por lei que todas as faixas de pedestre, seja em rotatórias, cruzamentos, etc., sejam elevadas, aumentar a fiscalização de calçadas que estejam fora do padrão do município, Aumentar a largura das calçadas em bairros, Reformulação de todas as ciclo faixas existentes e futuras.
CONTRA PARTIDA AMBIENTAL E CALÇAMENTO PARA OS BAIRROS
Nenhum comentário • 20/10/2022 •
Prever com que nos bairros que estão sendo mais impactados pelos benefícios relacionados à ampliação do potencial construtivo, nas proximidades das linhas de metrô e corredores de ônibus, para que as incorporadoras se responsabilizem por plantio de volume de árvores por m2 construído + calçamento.
CICLOVIA - SHOPPING CAMPO LIMPO X PARQUE BRUNO COVAS
Nenhum comentário • 20/10/2022 •
Implantação de ciclovia - Do Shopping Campo Limpo até o Parque Bruno Covas
Interromper licenças de demolição e construção nas ZEUs para análise de efeitos
9 comentários • 20/10/2022 •
O objetivo de adensar as áreas de melhor infraestrutura está sendo atingido quantitativamente, mas os efeitos da destruição nos bairros tradicionais sobre a vida dos moradores precisam ser avaliados. A intervenção nas ZEUS está destruindo a pluralidade e a diversidade dos antigos bairros.
Eliminação da ciclovia da Av Marquês de São Vicente, altura número 2600- 2900
1 comentário • 20/10/2022 •
Atualmente esta ciclovia é muito pouco utilizada e há uma grande carência de vagas de estacionamento de carros para os edifícios residenciais que ocupam essa região da avenida As pessoas precisam estacionar seus carros bem longe dos edifícios e ficam sujeitas a situações de riscos
ZEPAM - HORTO DO IPÊ (NOVAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL)
1 comentário • 20/10/2022 •
Ao lado do Parque Municipal Horto do Ipê, temos 2 áreas particulares com resquícios de Mata Atlântica e Nascentes. Estas áreas precisam ser protegidas e futuramente agregadas ao Parque Municipal Horto do Ipê.
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