Javascript não suportado Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023

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Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023

Descrição

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).

O que é o Plano Diretor Estratégico?

O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.

Sobre a Revisão

No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.

O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.

O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!

Etapa 3 – Como participar da consulta?

Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.

Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility

Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9

Boa participação!


Reavaliação de Autorização de condomínios horizontais

  1 comentário  •  24/10/2022  •  Guilherme Rodrigues Alves

Rigor e responsabilidade nas autorizações de licenciamento construtivo em áreas que cumprem seu papel ambiental importante para a cidade.

5 apoios

Acréscimo da demarcação de áreas de ZEIS

  2 comentários  •  24/10/2022  •  São Paulo YIMBY

Embora o Plano Diretor de 2014 tenha aumentado a abrangência territorial de áreas demarcadas como ZEIS no município de São Paulo, elas não estão presentes em regiões que possuem empregos, infraestrutura e precisam se diversificar socialmente.

2 apoios

MAIS ZEIS 5 NA REGIÃO DE ARICANDUVA VILA FORMOSA E CARRÃO

  3 comentários  •  24/10/2022  •  INSTITUTO DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Com a previsão de eixos de transformação urbana permitindo adensamento, a preocupação dos moradores da subprefeitura de Aricanduva é a baixa classificação de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) , de acordo com o que foi registrado na Audiência Pública.

2 apoios

Desapropriação de um terreno no Distrito Anhanguera (Jardim Santa Fé)

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Carlos de Lima Luis

Estes terrenos tem quase 22.000 metros quadrados bem no Centro Comercial do Morro Doce/Jardim Santa Fé, que está abandonado a um bom tempo e que em duas semanas atrás houve uma tentativa de ocupação com previsão de mais de 500 famílias.

Nenhum apoio

PLANO DE BAIRRO

  5 comentários  •  24/10/2022  •  Lara Freitas

Contribuições para aprimoramento do sistema de planejamento local, considerando os mecanismos de aplicação do Plano de Bairro nas subprefeituras do município de São Paulo

8 apoios

Etapa 2 - Contribuições à Revisão do PDE - FecomercioSP

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Fernando Sousa - FecomercioSP

A Fecomercio/SP, principal entidade paulista do comercio e serviços, sugere contribuições para melhorar o ambiente de negócios, nos seguintes eixos temáticos: logística reversa, incentivos fiscais, áreas permeáveis, eficiência energética, meios alternativos de transporte e saneamento.

Nenhum apoio

Fazer ligações com outros terminais de ônibus saindo de Perus e Anhanguera

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Carlos de Lima Luis

A ligação entre os distritos de Perus e Anhanguera, são ligados apenas por uma linha de microônibus, o Distrito de Perus, tem ligações com outros terminais de ônibus, da zona Noroeste e Oeste, Anhanguera se liga somente a Lapa.

2 apoios

Instalação de cooperativas de material reciclável em todas as Subprefeituras

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  FANNY ELISABETE MOORE

Expansão e inclusão de catadores – agentes ambientais – em cooperativas, garantindo remuneração adequada, capacitação, fornecimento de equipamentos e formalização da atividade para geração de autonomia.

5 apoios

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA VILA FORMOSA

  3 comentários  •  24/10/2022  •  INSTITUTO DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Promover o acesso à moradia, para famílias de baixa renda próximos as estações do Metrô. LOCAL PARA CONSTRUÇÃO Av. Guilherme Giorgi, 1245 - Vila Carrao, São Paulo - SP, 03422-001

2 apoios

Inclusão dos aquíferos como parte integrante da Rede Hídrica Ambiental do MSP

  1 comentário  •  24/10/2022  •  Maria Cecilia A.G.C. Oliveira

Indicação/Inclusão dos Bairros do Alto da Boa Vista, Jardim Petrópolis e da Chácara Flora como Área de Urbanização Especial (AUE).

5 apoios

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO JD COLORADO SUB PREFEITURA A/F/C

  3 comentários  •  24/10/2022  •  INSTITUTO DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Local para construção (Atrás do Céu Vila Formosa) Antiga garagem do ônibus da empresa masterbus. R. Manoel Ferreira Pires, 600 - Jardim Colorado São Paulo - SP, 03386-090

2 apoios

GRATUIDADE NO TRANSPORTE PUBLICO PARA REDUÇÃO DE CO²

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Roberto Diniz

Incentivar e subisidiar o uso de tranporte publicos eletricos e sobre trilhos para redução da emissão de CO² aos finais de semana.

3 apoios

Centros de reciclagem clandestinos e irregulares

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Rosangela Vieira de Souza

Fiscalizar centros clandestinos de separação e triagem de resíduos sólidos recicláveis, direcionando a atividade, alocando e capacitando as pessoas em cooperativas próximas conveniadas com a prefeitura.

2 apoios

Tornar ZEPAM qualquer área com remanescente de campos naturais (cerrado) em SP

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Ed_Silva

Mapear, diagnosticar e efetivar a proteção de remanescentes de vegetação de cerrado em São Paulo, degradados ou não, por meio de parques, área de interpretação ambiental e outros instrumentos de uso e proteção do solo, valorizando o tema e a importância do bioma.

6 apoios

Art. 69 - Tornar todas as Áreas verdes da cidade em áreas públicas e protegidas.

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Elio J. B. Camargo

Aquisição de todas as áreas verdes e de APP da cidade, pelo poder público, bem como protegê-las.

8 apoios

DIRETRIZES PARA A REVISÃO DA LPUOS

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Elisa Ramalho Rocha

Contribuições para a SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES PARA A REVISÃO DA LPUOS

1 apoio

Zeladoria das Praças

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Gisela Franchini

Modificar o termo/objeto Adote uma Praça para Zele por uma praça. A prefeitura revitaliza ou forma uma praça e depois entrega para a comunidade vizinha a zeladoria , esta fica com o compromisso de informar à prefeitura a necessidade de corte de grama, manutenção dos aparelhos e reposição de plantas

5 apoios

Melhorar a acessibilidade e segurança dos pedestres.

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Elio J. B. Camargo

Art. 231: Complementar: Fazer os pontos de ônibus, junto das faixas de pedestres, visando a segurança na travessia. Fazer faixa de circulação de pedestres ao longo do viário, principalmente nas vias em declive, dando acessibilidade aos idosos, deficientes e carinhos de bebê.

5 apoios

inclusão dos Aquiferos na Rede Hídrica Ambiental

  1 comentário  •  24/10/2022  •  Elisa Ramalho Rocha

Reinclusão no artigo 24 dos aquíferos como parte integrante da Rede Hídrica Ambiental do MSP no texto da Lei e no Mapa 05

2 apoios

REVISÃO DE ZONEAMENTO - R PROF MAX RIB NUNES

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Salomao2912

Revisão do zoneamento da Rua Professor Máximo Ribeiro Nunes, no Butantã para zona mista ou com atividade industrial.

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Recursos oriundos da venda do potencial construtivo criado para financiar HIS 1.

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Elio J. B. Camargo

Art. 50. Os planos de urbanização de ZEIS 1 deverão ser formulados preferencialmente pelo Executivo, com a participação direta de seus respectivos moradores e conselhos gestores. §1º- Contar diretamente com recursos públicos oriundos da venda do potencial construtivo criado, para financiamento.

2 apoios

REVISÃO ZONEAMENTO - PRAÇA TOMÁS MORUS 198 E 200

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Isabel Lima

Imóvel está como ZEM Zona Eixo de Estruturação e Transformação Metropolitana, não implantada, há desvalorização e restrições. Os imóveis vizinhos estão na Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana ZEU, maior coeficiente de aproveitamento e potencial construtivo. Deve ser alterado para ZEU.

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Metodologia de organização do texto da Lei - Proposta CPU| ACSP

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Beatriz Messeder

Metodologia de organização do texto da Lei

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Aumento do tamanho dos ônibus na cidade, para uma melhor qualidade do transporte

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  mateussmendess

Para oferecer uma melhor qualidade de transporte de ônibus à população, a sugestão é o aumento do tamanho dos veículos, que possibilitaria maior conforto e um maior número de pessoas transportadas.

2 apoios

Calçadas e zeladoria - Propostas CPU| ACSP

  Nenhum comentário  •  24/10/2022  •  Beatriz Messeder

Calçadas e zeladoria

4 apoios
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