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Revisão intermediária do Plano Diretor SP

Descrição

O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. O plano atual é válido até 2029, mas a própria legislação que o criou determina que o Executivo faça uma revisão intermediária em 2021 para aperfeiçoar suas estratégias e diretrizes.

A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.

Poderão participar dessa discussão, além do poder público, todos os cidadãos, representantes de universidades, especialistas em planejamento urbano, organizações não-governamentais, sindicatos, associações de moradores, movimentos de moradia, entidades ambientais e setor produtivo.

Alteração Zoneamento atual ZER - Área Brooklin Novo / Berrini

  7 comentários  •  15/10/2021  •  Pedro Benne Filho

Alterar Zoneamento, atual ZER,da Área Brooklin Novo/Berrini, da Av. Sto. Amaro até a Berrini, ladeando a Av. dos Bandeirantes, no sentido de permitir maior dimensionamento e aproveitamento Residencial,inclusive vertical, possibilitando proximidade residência x trabalho dos que trabalham na Berrini

5 apoios

Central de Denúncias de Imóveis Abandonados ou Ociosos

  3 comentários  •  14/10/2021  •  Henrique Ricci

Para viabilizar o monitoramento de imóveis vazios

4 apoios

IPTU Verde

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  Henrique Ricci

Implantação do IPTU verde na cidade de São Paulo

7 apoios

Impostos maiores para a concentração de imóveis

  2 comentários  •  14/10/2021  •  Henrique Ricci

Multiplicação do IPTU para donos que concentram imóveis que não estejam alugados

6 apoios

Criação de um Plano de ruídos completo, incluindo obras

  1 comentário  •  14/10/2021  •  Henrique Ricci

A criação de um plano robusto de controle de ruídos, com amparo científico e de saúde pública. Esse plano deve incluir o ruído de obras. E deve incluir vibrações.

13 apoios

Adiamento urgente desta revisão do Plano Diretor

  1 comentário  •  14/10/2021  •  Henrique Ricci

Adiamento desta revisão do plano diretor, tendo em vista os efeitos da pandemia e o cenário de pouca participação de setores da sociedade

7 apoios

Plano de Ação para confisco de imóveis de grandes devedores

  1 comentário  •  14/10/2021  •  Henrique Ricci

Voltado aos grandes proprietários de imóveis que não estão com os impostos em dia.

6 apoios

Plano de ação contra imóveis vazios e especulação

  3 comentários  •  14/10/2021  •  Henrique Ricci

A proposta é o controle dos imóveis vazios na cidade para combater a ociosidade e aplicar a função social da propriedade, bem como regular a especulação no espaço urbano. Criar mecanismo de aumento de impostos pela quantidade de imóveis por CPF e CNPJ.

5 apoios

Plano de Áreas Verdes e Espaços Livres + porcentagem e indicadores

  1 comentário  •  14/10/2021  •  Henrique Ricci

A criação de um Plano de Áreas Verdes e Espaços Livres, contando com porcentagens de áreas mínimas para cada região, bairro, ou subprefeitura.

5 apoios

Utilização de mapeamento acústico para licenciamento e planejamento urbano

  2 comentários  •  14/10/2021  •  ProAcústica

Utilização das ferramentas de simulação acústica para licenciamento e planejamento urbano

30 apoios

Relatórios e aceleração das metas de intervenção urbana das ZEIS 3

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  André Shimizu

Nenhuma das AIU em ZEIS 3 foram efetivadas segundo o diagnóstico, não havendo justificativas a não ser a judicialização destas. Pela importância delas para as regiões, faz-se necessário contrapropostas e seguimento delas para benefício urbano.

3 apoios

Inclusão de áreas de Marsilac e Parelheiros em ZEIS 4

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  André Shimizu

A região de parelheiros apresenta vastas áreas de APP e mananciais, além de ser uma das regiões mais afastadas do centro de São Paulo. Também é a região com os piores índices socioeconomicos da cidade, fazendo-se necessário pensar em habitações seguras e planos para o desenvolvimento local.

5 apoios

Criação de uma política de objetivos de qualidade acústica para a cidade

  1 comentário  •  14/10/2021  •  ProAcústica

Definir quais níveis sonoros seriam os ideais em cada área da cidade, obtendo-se assim os “objetivos de qualidade acústica”.

29 apoios

Programa de valorização de área cultural/entretenimento/habitação

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  m.e.garcia@uol.com.br

Uma ampla região (Luz, C. Elísios, Santa Efigênia) será estimulada para exercer com excelência sua vocação habitacional, de entretenimento, cultural e tecnológica. Cobrirá uma área que se situa a oeste de um eixo virtual que se estende desde o Museu de Arte Sacra até a Igreja de Santa Efigênia.

6 apoios

COMERCIO INFORMAL E DIMUNIUÇÃO DOS CRIMES DE OPORTUNIDADE

  1 comentário  •  14/10/2021  •  JEFFERSON AMARALGUERRA

combate qualificado ao comercio irregular e diminuir os crimes de oportunidade

4 apoios

REVISÃO ZONEAMENTO AV. WASHINGTON LUIS, 1855

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  J DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

REVISÃO ZONEAMENTO AV. WAHINGTON LUIS 1855 - SQL-090.484.0004-1

5 apoios

Redefinição dos limites dos níveis sonoros permitidos na cidade

  4 comentários  •  14/10/2021  •  ProAcústica

Reduzir o número de zonas acústicas para seis, com limites para período diurno e noturno, harmonizando ao proposto na norma ABNT NBR 10151.

29 apoios

Fernando f

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  Fernando f

O Grupo da Rua Alvarenga, no Butantã, no trecho entre a Ponte Cid.Universitária e Av.Dr.Vital Brasil, atualmente ZCOR3, apresenta proposta de melhorias urbanas: a) retirada de ZCOR3 do Artigo 59 da Lei Zoneamento; b) potencial aumento do gabarito p/permitir pequenas edificações até 5 ou 7 pavimentos

6 apoios

TEATRO E CINEMA

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  Associação Brasileira de Shopping Center - ABRASCE

Viabilização de nova destinação às áreas originalmente aprovadas para instalação dos usos de teatro e cinema, com os incentivos da Lei Municipal 11.536/94.

4 apoios

PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  Associação Brasileira de Shopping Center - ABRASCE

Previsão no PDE de elaboração e encaminhamento de projeto de lei, pelo Executivo, tratando de parâmetros urbanísticos, edilícios, aprovação e licenciamento de atividades em relação aos shoppings centers.

5 apoios

LOTES SUPERIORES A 20.000 M²

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  Associação Brasileira de Shopping Center - ABRASCE

Proposta de inclusão da atividade de shopping center na hipótese de dispensa das regras de lote e/ou quadra máximo de 20.000 m² (artigos 42 e 43, da Lei Municipal 16.402, de 2016, respectivamente).

4 apoios

OUTORGA ONEROSA

  1 comentário  •  14/10/2021  •  Associação Brasileira de Shopping Center - ABRASCE

Proposta de incentivo à certificação de construção de edificações por meio de desconto no valor da outorga onerosa.

4 apoios

OUTORGA ONEROSA

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  Associação Brasileira de Shopping Center - ABRASCE

Previsão de incentivo a aprovação e implantação de edifício-conceito, por meio de descontos progressivos no valor de outorga onerosa, conforme grau de inovação.

3 apoios

OUTORGA ONEROSA

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  Associação Brasileira de Shopping Center - ABRASCE

Desconto de 30% (trinta por cento) no valor da contrapartida financeira correspondente a outorga onerosa de potencial construtivo adicional até a revisão dos fatores de planejamento prevista no art. 120 do Plano Diretor.

3 apoios

COTA DE SOLIDARIEDADE

  Nenhum comentário  •  14/10/2021  •  Associação Brasileira de Shopping Center - ABRASCE

Não obstante o gatilho de incidência da cota de solidariedade seja de 20.000m² de área construída computável, a previsão de que o percentual de 10% destinado à produção de HIS seja limitado a 10.000m² (dez mil metros quadrados) de área construída computável, ainda que a área construída seja maior.

3 apoios

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