Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Proibição de instalação de "dark kitchens" em zonas residencias
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
As "dark kitchens" são instalações industriais que geram diversos impactos extremamente negativos nas regiões em que estão instmevealadas! Estes empreendimentos devem ser proibidos em zonas residenciais.
Fortalecimento dos Conselhos Participativos Municipal
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Inclusão de funções
Artigo 318 - Gestão Democrática da Cidade
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Acompanhamento semestral dos planos regionais, locais, específicos/prestação de contas da gestão pública.
Lei que permita regularizar edificações feitas entre 2015 e 2020
1 comentário • 24/10/2022 •
A Lei n°17.2020/19 permite regularizar edificações feitas até 2014 e o meu imóvel ficou irregular em 2018. Embora como proposta individual, eu proponho que haja nova lei que permita regularizar edificações feitas entre 2015 e 2020.
Alteração artigo 324, § 1º, § 2º, § 3º
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Inclusão de dispositivos com prazo para implementação e efetivo funcionamento dos núcleos regionais e organismos de participação social, nas 32 subprefeituras.
Destinação Ambientalmente Adequada de Fezes PET
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Reduzir os gases efeito estufa que são ocasionados pelas fezes dos animais domésticos (cães e gatos) que não são destinadas corretamente. Esse resíduo precisa de um tratamento adequado. A proposta é a implementação do Projeto Eco Dogs Brasil em mais praças e parques da Cidade.
TDC - Limite FUNDURB para imóveis de até 1.000m²
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Ampliação do limite do FUNDURB para transferências de potencial construtivo de imóveis tombados e segregação do limite para os pequenos tombados, hoje prejudicados pelo teto que privilegia grandes proprietários.
Art. 317 , II - Do Território de Interesse da Cultura e da Paisagem
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Inclusão da função deliberativa no Conselho Gestor, com a sg redaçao: II – a criação de um Conselho Gestor paritário, deliberativo, com representantes do Poder Público e da sociedade civil, para acompanhar, avaliar, recomendar e aprovar políticas, planos e ações relativas aos objetivos do TICP;
Restrição de obras de grande porte simultâneas por quadra urbana
10 comentários • 24/10/2022 •
O controle dos impactos do adensamento construtivo em áreas de ZEU com infraestrutura viária saturada ou em processo de saturação com limite de duas obras simultâneas de prédios por quadra.
Rotatória nos cruzamentos da Alameda Afonso Schmidt X Rua Copacabana
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Criação de uma rotatória ou semáforo nos cruzamentos da Alameda Afonso Schmidt x Rua Copacabana no bairro de Santa Terezinha (Zona Norte). Obra de estrema importância e urgência devido a altos risco de acidentes envolvendo pedestres e veículos.
Necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV nas ZEUs
2 comentários • 24/10/2022 •
Instaurar pela Prefeitura o controle do adensamento construtivo e seus impactos decorrentes nas ZEUs através de EIV. O adensamento nessas áreas não é acompanhado de análises do impacto do conjunto construído acrescido nas regiões, uma vez que o licenciamento dos empreendimentos é individualizado.
SISTEMA DE SEGURANÇA
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
OBJETIVO: SISTEMA DE SEGURANÇA. Mapeamento, levantamento de dados e diagnóstico, objetivando maior segurança ao patrimônio público dentro do território de Pirituba/Jaraguá/Parque São Domingos, e aos que utilizam diariamente suas dependências (população/funcionários).
Regularizar Fiação
1 comentário • 24/10/2022 •
Arrumar todos os fios caídos no caminho de pedestres e veículos.
Redefinição dos perímetros das ZEUs a partir de estudos individualizados
3 comentários • 24/10/2022 •
Especificar o perímetro de todas as ZEUs de forma individualizada, considerando as especificidades locais. Atualmente, são definidas de forma genérica a partir de um raio no entorno das estações de metrô ou faixas ao longo dos corredores de ônibus, desrespeitando condições urbanas locais de valor.
Fortalecer fiscalização e controle social das medidas de compensação ambiental
12 comentários • 24/10/2022 •
Para aumentar a efetividade dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) são necessárias regras e ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização e do controle social das medidas de compensação ambiental decorrentes do manejo arbóreo
Adoção de Estoque Construtivo Máximo por quadra
9 comentários • 24/10/2022 •
Necessidade de adotar um limite no total de área construída por quadra. Atualmente, não há esse limite e o estímulo ao adensamento construtivo em ZEU tem gerado excesso de área construída, com distorções na qualidade ambiental e sobrecarga nas infraestruturas das regiões apontadas como ZEU.
Suspender as autorizações de novos empreendimentos imobiliários até a conclusão
20 comentários • 24/10/2022 •
O licenciamento de empreendimentos imobiliários não consegue prevenir, mitigar e compensar os impactos cumulativos e sinérgicos resultados da interação de obras simultâneas nos bairros, demanda esforço do poder público avalia-los com urgência para orientar medidas efetivas para proteção ambiental
Restrição a edificações em locais congestionados
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Diante da evidente dificuldade da saída de condomínios, tanto residenciais como comerciais, situados em grande avenidas, inclusive causando forte impacto no trânsito local, entendemos importante a limitação às construções localizadas em ZCOR
Estimulo a plantação de arvores na região urbana
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Incentivo relacionado a plantação de árvore nos bairros.
Restrição de altura em ZEU
14 comentários • 24/10/2022 •
Recriação de restrição de altura para novas edificações em ZEU (Zonas de Estruturação Urbana) para algo entre 48m e 60m, que hoje não tem limite de altura.
Estabelecer critérios mais rigorosos para utilização de recursos de compensação
9 comentários • 24/10/2022 •
Necessário que os recursos de compensação convertidos em pagamento de mudas para o Fundo de Meio Ambiente do município de São Paulo (FEMA), estabelecidos nos Termos de Compromisso Ambiental (TCA), sejam aplicados prioritariamente nos bairros impactados pelas intervenções
Correção e ou atualização das Zeis 1
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
A Zeis 1 possui uma limitação economica (população de baixa renda) e a existência de favelas e ou loteamentos irregulares. Ocorre que, passado os anos, diversos locais classificados como Zeis 1 a muito tempo deixaram de ser, carecendo de atualização.
Ruido e Poluição Aeronautica
3 comentários • 24/10/2022 •
adequação da configuração urbana da cidade à movimentação constante e cada vez maior de aeronaves sobre São Paulo
Implantação de base comunitária móvel da Polícia Militar na Praça Nina Rodrigues
1 comentário • 24/10/2022 •
Pedido de implantação de base comunitária móvel da Polícia Militar na Praça Nina Rodrigues
Preservação de zonas de loteamento Residencial
5 comentários • 24/10/2022 •
Sugerimos que torne obrigatório que a prefeitura apure e respeite restrições de loteamentos, sendo que zoneamento e outras regras que infrinjam as imposições do loteador, estabelecidos pela municipalidade a qualquer tempo, deverão ser declaradas nulas, não produzindo efeitos.
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