Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Drenagem e microdrenagem - Propostas CPU| ACSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
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Mudanças climáticas e meio ambiente II - Propostas CPU| ACSP
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Mudanças climáticas e meio ambiente I - Propostas CPU| ACSP
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REVISÃO ZONEAMENTO - AV ATLÂNTICA Nº 4308, 4900 e 5300
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Alteração do zoneamento de ZEPAM para Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Ambiental (ZEUa) ou Zona Mista Ambiental (ZMa), ambas inseridas na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, para um melhor aproveitamento do imóvel e requalificação.
Ampliação da Participação da Sociedade Civil no FUNDURB
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Inclusão da possibilidade de Participação de Representantes dos CADES Regionais
Criação de novas avenidas e estradas ligando região de Perus e Anhanguera
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Temos dois distritos do Extremo Noroeste que desde o último Censo de 2010 cresce a 6% ao ano, enquanto a cidade de São Paulo, cresce com 0,75%. Tivemos uma audiência pública sobre o Orçamento, haviam duas propostas relacionadas a mobilidade e viário que foram consideradas inviáveis.
Fiscalização das rotas de ônibus, para um melhor aproveitamento das viagens
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Aumentar o dinamismo de algumas ruas e avenidas da Zona Sul de São Paulo, onde linhas de ônibus fazem seu percurso, através da fiscalização da CET e outros órgãos responsáveis.
Tornar todas as áreas verdes da cidade como área pública protegida.
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Das Áreas Verdes Art. 274. Todas as áreas verdes e de APP da cidade serão adquiridas, protegidas e conservadas como área pública, por meio de fundo verde específico, criado e incidindo direta e proporcionalmente sobre as áreas construtivas licenciadas na Cidade, incluindo a onerosa.
REVISÃO DO ZONEAMENTO AV BERTA WAITAN 315
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Alteração do zoneamento de AC-2 (Clube de Campo e Náutico) para Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Ambiental (ZEUa) ou Zona Mista Ambiental (ZMa), ambas inseridas na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, para um melhor aproveitamento do imóvel e adequação à realidade.
Parque Cidade Ademar
1 comentário • 24/10/2022 •
Compra de terreno a ser transformado em parque público.
Mobilidade urbana e projetos de intervenção urbana - Proposta CPU| ACSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Mobilidade urbana e projetos de intervenção urbana
Calibragem do instrumento fachada ativa - Proposta CPU| ACSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Fachada ativa - ajustes
Desigualdades sociais - Propostas CPU| ACSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Desigualdades sociais - locação social e outros
Desigualdades sociais - Propostas CPU| ACSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Desigualdades sociais - ZEIS
Recapeamento da Rua Romeu Vitoretti, CEP: 08250-390
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Rua precisando de asfalto, dentro da comunidade.
Instrumento: Cotas de solidariedade e ambiental - Propostas CPU | ACSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Instrumento: Cotas de solidariedade e ambiental
Manutenção de zona residencial na região do Brooklin Novo
2 comentários • 24/10/2022 •
Manutenção de zona residencial ( casas) na região do Brooklin Novo.
Governança, descentralização e políticas de monitoramento - Proposta CPU| ACSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Governança, descentralização e políticas de monitoramento
Capítulo VI-DO SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS, ÁREAS VERDES, RECURSOS NATURAIS E E
1 comentário • 24/10/2022 •
Art. 265: Acrescentar recursos naturais ao Sistema, ressaltando a água, ar, luz, etc. e configurando os, como estratégia de reserva, proteção, manutenção e funcionamento naturais para salvar e proteger as áreas verdes, a água e demais elementos do meio ambiente.
Destinação de recursos do FUNDURB - Proposta CPU| ACSP
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Destinação de recursos do FUNDURB
Revisão da proposta de retirada do numero mínimo de vagas nas construções
1 comentário • 24/10/2022 •
Retirada de número mínimo de vagas para as construções trará grande impacto negativo para a cidade de São Paulo.
Download das propostas ou dos comentários (csv) - Há 25 propostas
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